“Adote um Atleta, Forme um Cidadão”
Você pessoa física ou jurídica pode participar deste projeto.
A-) Você sabia que o CIDADÃO pode decidir o que fazer com seu Imposto de Renda?
É direito do contribuinte decidir sobre a destinação de parte do seu imposto de renda, podendo repassá-lo ao fundo Municipal, conforme determina a Lei 8069, de 13 de Julho de 1990 (ECA).
O Fundo Municipal capta Recursos que são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), encaminha os recibos aos destinadores e cumpre as resoluções do Conselho, que, posteriormente, efetua a destinação dos recursos às entidades ou programas.
Quem pode destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA? Há um percentual limite?
1) Pessoa Física que possuir Imposto de Renda Devido, apurado na declaração de renda anual - MODELO COMPLETO, poderá efetuar a destinação ao FMDCA de até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda Devido, conforme estabelece o § 1º, Item I, do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda.
2) Pessoa Jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no LUCRO REAL, poderá destinar ao FMDCA até 1% (um por cento) do Imposto de Renda Devido, conforme Decreto Federal nº 794, de 05/04/1993.
Como fazer a Destinação?
- Acesse: http://www.campinas.sp.gov.br/ e clique no link Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Efetue o Cadastro em Contribuinte e no campo “Você vai destinar para alguma entidade ou programa?”, diga “sim” e escolha o: COMEC - Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas.
- Recibo: será enviado pelo fundo, posteriormente, por Correio. O recibo é o suporte documental válido para a dedução do imposto na DIPJ (PJ) ou Declaração de Ajuste Anual (PF) a serem entregues em 2011.
- Importante: Efetue o pagamento até o último dia útil bancário de dezembro.
B-) Doações Livres
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O foco do patrocinio é realizar uma proposta de negócio, onde a empresa apoiadora e o patrocinado saem ganhando.
O crescente aumento da complexidade dos negócios, o avanço de novas tecnologias, o incremento da produtividade levou a um aumento significativo da competitividade entre as empresas e, desta forma, elas tendem a investir mais em processos de gestão de forma a obter diferenciais competitivos, por outro lado, as crescentes disparidades e desigualdades sociais obrigam a que se repense o desenvolvimento econômico social e ambiental.
Além disso, o crescimento econômico só será possível se estiver alicerçado em bases sólidas e, portanto deve haver um desenvolvimento de estratégias empresariais
competitivas que passem por soluções ambientalmente sustentáveis, socialmente corretas e economicamente viáveis. Para as empresas, a responsabilidade social pode ser vista como uma estratégia a mais para manter ou aumentar sua rentabilidade e potencializar o seu desenvolvimento. Isto é explicado ao se constatar maior conscientização do consumidor o qual procura por produtos e práticas que gerem melhoria para o meio ambiente e a comunidade.
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